Projeto de Lei de autoria do vereador Canelinha prevê vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos do município
Na última quinta-feira (26) o vereador Canelinha votou um projeto de lei de sua autoria que dispõe a regulamentação da sinalização das vagas reservadas para idosos nos estacionamentos do município, em conformidade com a resolução de nº 303 de 18 de Dezembro de 2008 no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O projeto de lei consiste através de um sistema de reserva de vagas em estacionamentos para idosos. Essas vagas serão sinalizadas de acordo com os padrões estabelecidos pelo CONTRAN.
“Hoje em dia, vários idosos não tem o seu direito cumprido no trânsito. Esse projeto de lei em âmbito municipal tem como objetivo estimular as normas da CONTRAN e das leis que vigoram nessa área” – afirmou Canelinha.
Um dos objetivos do vereador é fazer com que os carros dirigidos por idosos tenham uma credencial sobre o painel do veículo, para que não haja quaisquer conflitos sobre estacionamento ilegal. Com isso, os idosos não sofrerão transtornos para encontrarem vagas nos estacionamentos públicos ou de vias do município.
“O projeto de lei está em análise e, se sancionada pelo prefeito, irá beneficiar a classe da terceira idade sulparaibana” – finalizou o vereador.
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