segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Vereador Canelinha oferece assistência jurídica aos trabalhadores rurais do bairro Sardoal.


Na última semana o vereador Júlio Canelinha levou uma equipe jurídica, composta por advogados e funcionários da Justiça, à E. M. Norberto Leal para analisar os direitos dos trabalhadores rurais do bairro Sardoal. O desejo de Canelinha está baseado no projeto de lei 6245/05, que prevê aposentadoria aos trabalhadores mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social. Este projeto de lei transforma em permanente uma regra transitória da Lei 8213, de 1991, que extinguiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) e tornou os trabalhadores rurais segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social.

Alguns idosos moradores das zonas rurais de Paraíba do Sul não possuem conhecimento do que a lei determina em seu benefício. E é com o intuito de levar esse conhecimento que o vereador Júlio Canelinha trouxe esses advogados, oriundos da capital do estado do Rio de Janeiro, para beneficiar os munícipes que necessitam.

O vereador Canelinha já esteve com uma equipe do gênero do bairro de Sebollas para averiguarem as necessidades da população.

No bairro Sardoal foram atendidas cerca de 70 pessoas, que afirmaram estar satisfeitos com o projeto de Canelinha, que além de proporcionar funcionários qualificados para atenderem a população, leva mais acessibilidade a esses moradores.

A iniciativa é de origem privada e o único intuito é de beneficiar a classe despida de informações legais para obterem fluídos dos seus direitos.

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