sexta-feira, 25 de junho de 2010


Vereador Canelinha envia AnteProjeto de Lei ao Prefeito Gil Leal determinando desconto no IPTU aos contribuintes que efetuarem calçadas em suas propriedades.


O vereador Júlio Canelinha protocolou na última reunião ordinária dos vereadores, realizada na quinta-feira de ontem (24), um Anteprojeto de Lei encaminhado ao Prefeito Gil Leal, no qual determina um desconto de 50% no pagamento do IPTU aos contribuintes que edificarem calçadas em propriedades residenciais, que na maioria das vezes torna-se pública nas mediações de passeio.

A arrecadação tributária ocorre anualmente; trata-se de impostos que são cobrados aos contribuintes objetivando o desenvolvimento econômico para a distribuição de renda. De acordo com o autor do anteprojeto, o vereador Canelinha, o desconto é necessário pelo fato dos recursos privados terem se tornados investidos favoráveis à coletividade, ou seja, a população em geral.

Se transformado em lei pelo prefeito Gil Leal, ano que vem a determinação já estará em vigor em nosso município.

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