Projetos de Lei

Principais projetos de lei do vereador.

·       Projeto de lei – Dispõe sobre a regulamentação de sinalização das vagas reservadas para idosos nos estacionamentos do município, em conformidade com a resolução de nº 303 de 18 de dezembro do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

·       Projeto de lei nº 014/2011 – Torna obrigatório ao poder público municipal fixar placas em obras públicas com o contexto sobre os dados das mesmas, como nome da empresa licitante vencedora, endereço, CNPJ, corpo técnico responsável, valor da obra e prazo para execução.

·       Projeto de lei de nº 005/2011 – Denomina Sala Salvador José Gomes de Castro a sala dos fiscais do município, sediada no Palacete Barão Ribeiro de Sá – sede da prefeitura municipal.

·       Projeto de lei de nº 013/2011 – Denomina Quadra de Esporte no 1º distrito.

·       Anteprojeto de lei reivindicando que seja o mesmo inserido no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da PMPS, a lei nº 2.555 de 29 de Maio de 2007, beneficiando desta feita os nossos valorosos FISCAIS do quadra permanente da administração municipal.

·       Projeto de lei de nº 0101/2011 – Obriga estabelecimentos com detector de metais a criarem acesso para portadores de marcapasso e dá outras providências;

·       Projeto de lei de nº 030/2011 – Cria o Dia Municipal da Associação dos Moradores, a ser comemorado todo dia 22 de Setembro.

·       Projeto de Lei nº 09/2010 de 27 de Fevereiro de 2010 - Autorizando os Guardas Municipais a circularem gratuitamente no transporte coletivo municipal.

·       Ante Projeto de Lei de 24 de Junho de 2010; IImo, Exce. Sr. Prefeito Gil Leal -  Dispõe desconto no pagamento do IPTU aos contribuintes que construírem calçadas em suas propriedades.

·       Projeto de Lei de nº 2.700 de 1º de Outubro de 2009 - Denomina Centro de Inclusão Digital no 4º distrito de Paraíba do Sul.

·       Lei de nº 2.701 de 29 de Outubro de 2009 - Denomina Centro de Inclusão Digital Mariana Ferreira Barbosa no Colégio Irmã Montedônio.

·       Lei de nº 2.702 de 29 de Outubro de 2009 - Denomina Refeitório Vilma Magaly C. Ferreira no Colégio Irmã Montedônio.

·       Ante Projeto de Lei de nº 2.532 de 13 de Março de 2009 - Cria a Guarda Municipal do Município de Paraíba do Sul e dá outras providências.

·       Lei de nº 2.760 de 28 de Setembro de 2010  - Cria o Dia Municipal da Juventude no município de Paraíba do Sul, a ser comemorado todo 30 de Março.

·       Lei de nº 2.739 de 27 de Abril de 2010 - Torna Obrigatória a Construção de Fossa Séptica nos projetos de construção de obras públicas ou privadas de Paraíba do Sul.

·       Lei de nº 2.743 de 11 de Maio de 2010 - Altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Paraíba do Sul.

·       Lei de nº 2.770 de 30 de Novembro de 2010 - Denomina Pista de Four Cross Lucas Faria Schimith no 2º distrito de Paraíba do Sul.